A urna cinerária em casa: todas as regras a conhecer

Cada vez com maior frequência se opta pela cremação dos entes queridos falecidos. Mas o que acontece depois? Eis o que importa saber acerca da conservação da urna cinerária em casa

A opção pela cremação após a morte tornou-se cada vez mais frequente por diversas razões. Importa notar que a escolha entre cremação e sepultura é, antes de mais, pessoal e depende das convicções culturais, religiosas e pessoais de cada um. A crescente adesão à cremação pode ser atribuída à sua flexibilidade e às considerações práticas e económicas que oferece a muitas pessoas. Com efeito, é cada vez mais habitual encontrar quem opte não só por cremar os seus entes queridos falecidos, mas também por guardar a urna cinerária em casa.

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Mas porquê escolher a cremação? A cremação tende a ser menos dispendiosa do que a sepultura tradicional, que implica despesas associadas ao enterro num cemitério, à lápide e à manutenção. Muitas pessoas encaram a cremação como uma opção mais simples e económica. Trata-se, de facto, de um processo mais simples do que a sepultura tradicional, porquanto não exige a preparação de um caixão, de uma sepultura ou de uma cerimónia fúnebre elaborada. Acresce que as cinzas resultantes da cremação são mais fáceis de transportar do que um corpo sepultado, o que pode revelar-se importante caso a família do defunto viva em lugares diferentes ou pretenda dispersar as cinzas em vários locais significativos.

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Existe ainda uma razão logística. Em muitas zonas, a disponibilidade de espaço nos cemitérios é limitada, e a cremação permite poupar espaço. Tal assume particular importância em áreas urbanas em que o terreno é caro e escasso.
Algumas pessoas optam pela cremação por a considerarem uma escolha mais ecológica do que a sepultura tradicional. Esta última pode implicar o consumo de espaço, a utilização de materiais para o fabrico de caixões e a potencial libertação de substâncias químicas no solo.
Por último, há uma razão emocional: para algumas pessoas, a cremação pode afigurar-se menos penosa ou traumática do que a sepultura, uma vez que o corpo do defunto não fica visível durante a cerimónia. Muitas vezes, simplesmente, as pessoas escolhem a cremação porque o defunto manifestou um desejo específico ou deixou instruções escritas nesse sentido.

A cremação é aceite por muitas religiões e culturas e é admitida pela Igreja católica, que, todavia, condena e proíbe a dispersão das cinzas dos defuntos no ar, na água ou na terra.

Com efeito, uma vez realizada a cremação, resta decidir o que fazer com a urna para cinzas que é entregue pelos responsáveis aos familiares mais próximos. Pode ser sepultada, colocada num nicho ou num jazigo, ou então as cinzas podem ser dispersas em locais significativos para o defunto, como mares, rios ou lugares de interesse. Por fim, existe a possibilidade de conservar a urna cinerária em casa.

Analisemos, pois, as diferentes opções.

O que implica guardar as cinzas em casa?

Caso se decida dispersar as cinzas, há várias opções a ponderar. Antes de mais, importa ter presente que a dispersão das cinzas é absolutamente proibida dentro das localidades. É igualmente necessário obter o consentimento do defunto, através de testamento, mas também mediante comunicação verbal feita em vida e oficializada pelos familiares mais próximos, bem como a autorização do oficial do registo civil para proceder à dispersão.

Os locais destinados à cremação dispõem frequentemente de áreas próprias no seu interior, onde é possível depositar as cinzas do defunto ou dispersá-las em zonas relvadas ou em fontes especificamente destinadas a esse fim.
Se, pelo contrário, se decidir dispersar as cinzas na natureza, no mar, num curso de água ou simplesmente em espaços verdes, tal pode ser feito em áreas privadas abertas, como jardins particulares, ou em áreas públicas, sendo neste caso necessária uma autorização do município com competência sobre o local escolhido.

Também a conservação das cinzas em casa implica algumas considerações importantes. Do ponto de vista sanitário, não se colocam problemas de maior, uma vez que as cinzas resultantes da incineração do corpo são atóxicas e inodoras, o que torna possível conservá-las em casa com segurança. Ainda assim, é essencial ter presentes algumas normas e práticas relacionadas com a conservação das cinzas.

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Antes de mais, é necessário apresentar um requerimento escrito junto do oficial do registo civil do município em que ocorreu o óbito, acompanhado de documentação exaustiva que inclua o testamento ou as últimas vontades do defunto ou, na falta destas, uma declaração oficial dos familiares mais próximos. A entrega da urna aos familiares será igualmente registada através de um auto oficial.
Quem decida manter uma urna cinerária em casa não tem, em caso algum, o direito de violar os selos ou de dispersar as cinzas. Qualquer tentativa nesse sentido constituiria um crime. Também eventuais deslocações só poderão ser efetuadas mediante autorização específica do oficial do registo civil, formalizando-se a renúncia à guarda das cinzas ou a respetiva transferência.

Onde se pode guardar a urna em casa?

A urna, acompanhada dos dados de identificação do defunto e dos documentos de autorização para a conservação, deve ser colocada num local seguro da casa, onde não corra o risco de furto, de remoção ou de profanação. A urna cinerária pode ser conservada em várias zonas da habitação, mas importa fazê-lo de modo respeitoso e significativo. Independentemente da posição escolhida, é fundamental que se trate de um lugar digno e que permita honrar a memória do defunto. A escolha do local de conservação depende das preferências pessoais e da ressonância emocional do lugar escolhido. É importante que todos os membros da família ou as pessoas que coabitam estejam de acordo quanto à posição e que se mantenha um ambiente respeitoso e sereno para recordar o defunto.
Muitas pessoas optam por dedicar uma divisão ou um canto da casa a sala comemorativa, onde guardam a urna cinerária juntamente com fotografias, objetos pessoais e outras recordações do defunto. Este espaço pode servir igualmente como lugar de reflexão e de oração.
Outros colocam a urna cinerária num aparador, numa prateleira ou num móvel da sala, de modo que possa ser facilmente vista e recordada por familiares e amigos, ou ainda numa estante, rodeada de livros, de objetos de arte ou de outros elementos significativos para o defunto.
Quem dispuser de jardim ou de terraço pode decidir colocar a urna com as cinzas no exterior, criando um lugar de contemplação que propicie a oração e a reflexão.

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Quem tem direito a guardar as cinzas?

A determinação de quem tem o direito de guardar as cinzas dos defuntos pode variar consoante as leis e os regulamentos locais mas, em geral, as cinzas podem ser confiadas aos familiares mais próximos ou a outras pessoas, caso o defunto tenha manifestado em vida a vontade de as confiar a alguém em concreto.
Na ausência de indicações específicas do defunto, o cônjuge pode ter o direito de decidir como gerir as cinzas, o que é comum em muitos ordenamentos jurídicos. Se não existirem instruções claras por parte do defunto ou do cônjuge, o familiar mais próximo, como os filhos ou os pais, pode ter o direito de decidir sobre a gestão das cinzas. Havendo vários parentes do mesmo grau, a maioria absoluta pode ter o direito de tomar essa decisão.
Importa notar que as leis e os regulamentos relativos às cinzas podem variar consideravelmente de um ordenamento jurídico para outro. Por conseguinte, é fundamental consultar um advogado ou um consultor funerário para obter informações específicas sobre a legislação local e sobre os procedimentos a seguir na gestão das cinzas de um defunto.

Quem não pode ser cremado?

Esclarecida a questão da cremação e da religião católica, existem casos em que a cremação pode ser recusada em determinadas circunstâncias específicas. Tais circunstâncias podem variar em função das leis e dos regulamentos locais, mas ponderam habitualmente a falta de vontade expressa do defunto, caso este não tenha manifestado em vida o desejo de ser cremado através de testamento depositado num notário, de testamento ológrafo ou de comunicação verbal a um ou mais familiares; a vontade contrária do cônjuge, se o cônjuge do defunto se opuser à cremação e a lei lhe reconhecer o direito de decidir sobre o destino dos restos mortais; e a vontade contrária do familiar mais próximo, como os filhos ou os pais, a quem assiste o direito de decidir sobre o destino dos restos mortais do defunto.
Havendo vários parentes do mesmo grau (por exemplo, vários irmãos ou irmãs), a lei poderá exigir que a decisão sobre a cremação seja tomada pela maioria absoluta desses familiares. Também nestes casos é aconselhável consultar um advogado ou um consultor funerário, a fim de obter informações específicas sobre o destino dos restos mortais à luz da legislação local e das circunstâncias concretas de cada caso.